O Programa Regressar consagra, entre outras medidas, a aplicação de um regime fiscal temporário que abrange quer os portugueses que pretendam regressar ao país, quer os cidadãos estrangeiros que já viveram em Portugal e que queiram voltar a viver no país, os quais, cumpridos determinados requisitos legais, pagarão IRS apenas sobre 50 % dos rendimentos de trabalho, empresariais e profissionais no momento do cálculo da respectiva liquidação.

Este benefício é atribuído no ano em que o candidato se tornar residente em Portugal e nos quatro anos seguintes, sendo necessário que o regresso aconteça em 2019 ou 2020.

Este regime dirige-se aos candidatos que não tenham residido em Portugal nos três últimos anos anteriores (v.g., para quem regressar em 2019, esses anos serão 2016, 2017 e 2018).

Para beneficiar deste regime, o candidato, além de outros requisitos (cumulativos), deverá ter sido residente em território português antes de 31 de Dezembro de 2015 (assinale-se que, apesar da coincidência do ano, este requisito é diferente do previsto para beneficiar dos apoios financeiros atribuídos pelo IEFP, que requer que o candidato tenha saído de Portugal até 31 de Dezembro de 2015).

Para obter mais informações, por favor consulte a secção de perguntas frequentes do Portal das Finanças através da seguinte ligação:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00053.aspx 

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