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O Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora (PNAID), instituído através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, tem como linhas de ação: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal; contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico; fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

Entre as medidas que integram o PNAID está a criação do estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país, de um Guia de Apoio e de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

formulário que permite obter o Estatuto de Investidor da Diáspora encontra-se disponível Aqui.

A declaração do Estatuto de Investidor da Diáspora, acessível mediante preenchimento do formulário, será necessária para as candidaturas das várias medidas constantes do programa aprovado.

Folheto de divulgação

Contactos para mais informações:

Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas - +(351) 213 946 406 | gabinete.secp@mne.gov.pt   

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-apoio-ao-investidor-da-diaspora-gaid#programa-nacional-de-apoio-ao-investimento-da-diaspora-pnaid

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