Embaixada de Portugal em Itália

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Procedimento de Comunicação de Mobilidade

Os estudantes do ensino superior, titulares de autorização de residência concedida por Estado membro da União Europeia e abrangidos por um programa da União Europeia ou multilateral com medidas de mobilidade, ou por um acordo entre duas ou mais instituições do ensino superior, estão autorizados a entrar e permanecer em território nacional para realizar parte dos estudos, incluindo para exercer atividade profissional nos termos do artigo 97.º, durante um período máximo de 360 dias, desde que o comuniquem ao SEF até 30 dias antes de se iniciar o período de mobilidade.

A comunicação deverá ser acompanhada de:
- Passaporte válido;
- Cópia da Autorização de Residência (AR) emitida por outro Estado Membro onde reside, válida pela totalidade do período da estada;
- Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde;
- Comprovativo de meios de subsistência;
- Comprovativo de admissão em instituição de ensino superior ao abrigo de um programa da UE de mobilidade ou de um acordo com a instituição de ensino superior de origem;
- Comprovativo do pagamento das propinas, se aplicável.

O procedimento que passa a ser seguido é a comunicação do interessado, por email, para a direção regional do SEF da área onde irá estudar, comunicação que deverá ser feita até 30 dias antes e à qual deverá anexar cópias digitalizadas da documentação prevista.

 

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