"À luz dos numerosos pedidos de regresso a Itália de muitos cidadãos que se encontram no estrangeiro, a Ministra das Infraestruturas e dos Transportes, Paola De Micheli, assinou um Decreto em conjunto com o Ministro da Saúde, que obriga ao auto-isolamento durante 14 dias após a entrada em Itália, mesmo daqueles que não apresentarem sintomas da COVID-19.

Este Decreto aplica-se a todas as pessoas que entram em Itália, por qualquer meio de transporte, as quais deverão apresentar uma declaração em como estão a regressar ao seu domicílio, habitação ou residência por comprovadas exigências de trabalho, situações de necessidade ou motivos de saúde. É também obrigatório notificar o Departamento de Prevenção da Autoridade Sanitária Local (ASL) sobre a entrada em Itália, de modo a dar início à vigilância sanitária.

Além disso, para aqueles que entrarem em auto-isolamento e acusarem sintomas da COVID-19, subsiste a obrigatoriedade de informar imediatamente a autoridade sanitária através dos números de telefone dedicados.

O auto-isolamento não se aplica àqueles que transitarem ou se detiverem temporariamente em Itália por comprovadas exigências de trabalho, mas são, no entanto, obrigados a deixar o país dentro de 72 horas após a entrada. É também obrigatório que preencham uma declaração em como se encontram em Itália devido a comprovadas exigências de trabalho e, em caso de aparecimento de sintomas da COVID-19, se comprometem a informar o Departamento de Prevenção da ASL e a submeter-se ao isolamento.

O objectivo destas medidas é conter a emergência sanitária do coronavírus e prevenir a propagação do contágio.

As disposições do Decreto estão em vigor até 25 de Março."


Fonte: http://www.mit.gov.it/comunicazione/news/coronavirus/coronavirus-de-micheli-firma-decreto-su-autoisolamento-chi-rientra

Consulte aqui a tradução em português do Decreto.

Versão original: http://www.mit.gov.it/sites/default/files/media/notizia/2020-03/DM_120_2020.pdf 

 

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