Embaixada de Portugal em Itália

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Programa Regressar - Tributação IRS 50 %

O Programa Regressar consagra, entre outras medidas, a aplicação de um regime fiscal temporário que abrange quer os portugueses que pretendam regressar ao país, quer os cidadãos estrangeiros que já viveram em Portugal e que queiram voltar a viver no país, os quais, cumpridos determinados requisitos legais, pagarão IRS apenas sobre 50 % dos rendimentos de trabalho, empresariais e profissionais no momento do cálculo da respectiva liquidação.

Este benefício é atribuído no ano em que o candidato se tornar residente em Portugal e nos quatro anos seguintes, sendo necessário que o regresso aconteça em 2019 ou 2020.

Este regime dirige-se aos candidatos que não tenham residido em Portugal nos três últimos anos anteriores (v.g., para quem regressar em 2019, esses anos serão 2016, 2017 e 2018).

Para beneficiar deste regime, o candidato, além de outros requisitos (cumulativos), deverá ter sido residente em território português antes de 31 de Dezembro de 2015 (assinale-se que, apesar da coincidência do ano, este requisito é diferente do previsto para beneficiar dos apoios financeiros atribuídos pelo IEFP, que requer que o candidato tenha saído de Portugal até 31 de Dezembro de 2015).

Para obter mais informações, por favor consulte a secção de perguntas frequentes do Portal das Finanças através da seguinte ligação:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00053.aspx 

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Colóquio Internacional "Davidando nº 2"

Nos dias 11 e 12 de Novembro, a Cátedra David Mourão-Ferreira do Camões I.P. e do Centro de Estudos Lusitânia organiza em Bari o Colóquio Internacional "Davidando nº 2".

O colóquio está aberto à participação de todos os interessados na multifacetada figura de David Mourão-Ferreira.

As inscrições estarão abertas até 28 de Setembro. Os interessados em apresentar uma comunicação devem enviar um resumo com um máximo de 300 palavras e uma breve nota biográfica para: catedra.dmf@centrolusitania.eu

Para mais informações, por favor contacte: secretariado@centrolusitania.eu

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Acesso ao Ensino Superior para Emigrantes e Lusodescendentes

Na sequência das alterações introduzidas ao contingente especial de acesso ao ensino superior, já não é obrigatório realizar a totalidade do ensino secundário num país estrangeiro para concorrer através do “Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam”. 

Para mais informações: 
https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/acesso_ao_ensino_superior_para_emigrantes_e_lusodescendentes_3.pdf

Acesso ao Ensino Superior

Iniciativa "Memórias da Emigração e das Comunidades Portuguesas"

Numa perspectiva de reconhecimento e valorização do papel e contributo da diáspora portuguesa, no âmbito do programa de comemorações do 25.º aniversário da DGACCP, será lançada a iniciativa “Memórias da Emigração e das Comunidades Portuguesas” que tem por objectivo proceder à identificação, registo e patrimonialização de testemunhos orais, de memórias, de histórias e objectos sobre o papel e os percursos das comunidades portuguesas.

Trata-se de um programa colaborativo conjunto entre a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, especificamente através da DGACCP, e as Comunidades Portuguesas.

A equipa do programa “Memória para Todos” pode ser directamente contactada através do endereço eletrónico participe@memoriaparatodos.pt ou nas redes sociais:

www.facebook.com/memoriaparatodos

www.instagram.com/memoriaparatodos.

Programa Regressar - Candidaturas

O Governo Português disponibiliza incentivos até € 6.536 aos emigrantes portugueses e luso-descendentes que queiram regressar a Portugal.

A medida, criada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de Julho (Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de Março), destina-se a emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem actividade laboral por conta de outrem no território de Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo entre 1 de Janeiro de 2019 e 31 de Dezembro de 2020.

As candidaturas à nova medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal podem ser realizadas no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (www.iefp.pt/regresso-a-portugal).

Para mais informações aceda ao portal: www.programaregressar.gov.pt, ou ligue para as linhas telefónicas de apoio: (00351) 300 088 000 ou (00351) 965 723 280 (para WhatsApp ou Skype).

Contactos

Via Guido d’Arezzo, 5
00198 Roma

(+39) 06 844 801 (Secção Consular)
secretariado.roma@mne.pt (Embaixada)
sconsular.roma@mne.pt (Secção Consular)
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