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Ontem foi assinado o Decreto do Presidente do Conselho de Ministros de 1 Abril, que prorroga até 13 de Abril de 2020 todas medidas até hoje adoptadas pelo governo italiano para a prevenção e contenção do vírus.

 

Decreto (em italiano):

http://www.governo.it/it/articolo/conferenza-stampa-del-presidente-conte/14400#documenti

 

Parte relevante do decreto (em inglês):

http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/en/XXX-0420-13/En_DPCM%201%20aprile%202020.pdf

 

 

No contexto da actual situação epidemiológica, o Governo decretou que o cartão de cidadão e outros documentos (certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em Portugal), cuja validade tenha terminado a partir de 24 de Fevereiro, permanecem válidos até 30 de Junho.

 

Comunicado: 

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=esclarecimento-sobre-validade-dos-documentos-que-expirem-no-periodo-extraordinario-relacionado-com-o-surto-covid-19&fbclid=IwAR03soUW9D3BoE0asQcTLpm8NspoLp2NulJZe3H14IqIKO2asPlj4Dx59Ts

 

Decreto-Lei: 

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/130241777/view?q=10-A%2F2020 

 

 

Todas as pessoas que entrarem em Itália, seja por via aérea, marítima ou terrestre, terão de apresentar uma declaração que de forma clara e detalhada indique:

- as razões da viagem;

- a morada completa do domicílio em Itália onde será realizado o período de vigilância sanitária e isolamento;

- os meios privados ou próprios que serão utilizados para chegar ao destino;

- o número de telefone no qual receber as comunicações que serão feitas durante o período de vigilância sanitária e isolamento. 

 

Mesmo se à chegada não apresentarem sintomas, terão de informar de imediato o Departamento de Prevenção da Autoridade Sanitária Local (ASL) competente pelo território e ficar sob vigilância sanitária e em isolamento durante 14 dias, na morada indicada aquando da entrada em território italiano.

 

Modelo da declaração disponível aqui em formato Word. 

 

Atenção: esta declaração não substitui a autodeclaração do Ministério do Interior italiano relativa às deslocações em território nacional, já aqui disponibilizada: https://www.roma.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/novo-modelo-da-autodeclaracao-para-deslocacoes

 

Mais informarções: http://www.mit.gov.it/comunicazione/news/coronavirus/coronavirus-disposizioni-stringenti-per-chi-rientra-italia

Perguntas frequentes: https://www.esteri.it/mae/it/ministero/normativaonline/decreto-iorestoacasa-domande-frequenti/focus-cittadini-italiani-in-rientro-dall-estero-e-cittadini-stranieri-in-italia.html

 

 

A Embaixada de Portugal em Roma e a Secção Consular estarão encerradas até dia 24 de Abril, à luz das circunstâncias presentes.

 

Os cidadãos portugueses que necessitarem de ajuda para regressar a Portugal poderão contactar a linha COVID-19, através do número +351 217 929 755 ou através do email covid19@mne.pt


Em caso de emergência, poderão ser utilizados os seguintes contactos: +351 217 929 714, +351 961 706 472 ou gec@mne.pt

 

Contactos

Via Guido d’Arezzo, 5
00198 Roma

(+39) 06 844 801 (Secção Consular)
secretariado.roma@mne.pt (Embaixada)
sconsular.roma@mne.pt (Secção Consular)
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