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Despacho n.º 5612-A/2020, de 19 de Maio, que determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): https://dre.pt/home/-/dre/134022024/details/maximized

 

 

- Que regras se aplicam às viagens de e para o estrangeiro entre 18 de Maio e 2 de Junho?
As regras de base continuam a ser semelhantes às anteriores. As viagens de e para o estrangeiro são permitidas por motivos de trabalho, saúde e absoluta urgência; em qualquer caso, continua a ser permitido o regresso ao domicílio. Todas as pessoas que entrarem em Itália terão de ficar sob vigilância sanitária e em isolamento durante 14 dias (salvo excepções, que podem ser consultadas no texto integral das “perguntas frequentes”).

- Que regras se aplicam às viagens de e para o estrangeiro a partir de 3 de Junho?
As viagens de e para os seguintes países passam a ser autorizadas livremente, independentemente do motivo da deslocação: Estados-Membros da União Europeia, espaço Schengen, Reino Unido, Andorra, Mónaco, São Marino e Vaticano. A partir de 3 de Junho, as pessoas provenientes destes países que entrarem em Itália deixam de estar sujeitas a vigilância sanitária e isolamento, a menos que tenham permanecido em países diferentes nos 14 dias anteriores à entrada em território italiano.

 

Lista completa de perguntas frequentes disponível em: https://www.esteri.it/mae/it/ministero/normativaonline/decreto-iorestoacasa-domande-frequenti/focus-cittadini-italiani-in-rientro-dall-estero-e-cittadini-stranieri-in-italia.html

 

 

A Embaixada informa que, por decisão do Governo português, todas as ligações aéreas directas entre Portugal e Itália permanecem suspensas até 15 de Junho. 

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/134022028/details/maximized?serie=II&dreId=134022018

 

 

No contexto da actual situação epidemiológica, o Governo decretou que o cartão de cidadão e outros documentos (carta de condução, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em Portugal, bem como licenças e autorizações), cuja validade tenha terminado a partir de 24 de Fevereiro de 2020, permanecem válidos, nos mesmo termos, até 30 de Outubro de 2020.

 

Decreto-Lei n.º 22/2020: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/22/2020/05/16/p/dre

 

 

Encontra-se disponível no sítio do Ministério do Interior italiano o novo modelo da autodeclaração necessária para efectuar deslocações entre regiões diferentes, deixando de ser necessária para a circulação dentro da própria região:

https://www.interno.gov.it/sites/default/files/allegati/nuovo_modello_autodichiarazione_editabile_18_maggio_2020.pdf

 

A versão anterior da autodeclaração poderá continuar a ser utilizada, bastando riscar as frases que já não se aplicam, tal como na seguinte ligação: 

https://www.interno.gov.it/sites/default/files/allegati/modello_autodichiarazione_barrato_maggio_2020.pdf

 

Disponível também em inglês:

https://www.esteri.it/mae/resource/doc/2020/05/modulo_autodichiarazione_bilingue_en_04_05.pdf

 

Para mais informações sobre a fase 2 e as medidas adoptadas pelo Governo italiano, consulte, por favor, a lista de "perguntas frequentes":  http://www.governo.it/it/faq-fasedue

 

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00198 Roma

(+39) 06 844 801 (Secção Consular)
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