Embaixada de Portugal em Itália

Ministério dos Negócios Estrangeiros

INFORMAÇÃO DA SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM ROMA: AGENDAMENTOS ONLINE E ALTERAÇÕES AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSULARES

A partir do próximo dia 1 de maio entrará em funcionamento o novo sistema de agendamento online de atos consulares, que abrangerá as marcações relativas aos seguintes serviços:

- Cartão de Cidadão 
- Passaporte
- Inscrições Consulares
- Registo Civil (nascimentos, casamentos e óbitos)

Os agendamentos devem ser feitos através da seguinte ligação:
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/…/agendamento-onlin…

As marcações para atos de notariado e outros assuntos deverão ser feitas por e-mail (sconsular.roma@mne.pt), indicando no assunto "Pedido de agendamento" e o tipo de ato solicitado.

O horário de atendimento telefónico também sofrerá uma alteração, passando a efetuar-se de segunda a sexta-feira, das 15h00 às 17h00. Durante o restante horário de funcionamento o atendimento telefónico estará disponível, mas limitado a esclarecimentos básicos sobre agendamentos, documentos necessários ou a tabela de emolumentos consulares.

Para aumentar a previsibilidade do serviço, é também definido um horário para levantamento de documentos: segunda a sexta-feira das 14h00 às 14h30.

Para as emergências consulares, e sem colocar em causa o apoio prestado 24/7, ficam reservados, todos os dias úteis, os períodos compreendidos entre as 09h00 e as 10h00 e das 13h00 às 14h00 para atendimento imediato.

Com estas alterações, a Embaixada de Portugal em Roma pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados, garantindo a todos os utentes uma maior celeridade e previsibilidade.

AVISO IMPORTANTE Para os cidadãos residentes no estrangeiro:

  1. 1. Como determina a Lei do Serviço Militar, os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, nascidos no ano de 1999, residentes no estrangeiro com carácter permanente há mais de 6 meses, ou que tenham ali nascido e aí permaneçam devem comunicar ao Balcão Único de Defesa uma das seguintes opções:
  2. a. Requerer a marcação de uma data para cumprimento do dever militar de Comparência ao Dia da Defesa Nacional, através de requerimento assinado disponível em www.bud.defesa.pt(o transporte apenas é assegurado em território nacional);
  3. b. Requerer a dispensa de Comparência ao Dia da Defesa Nacional, através de requerimento assinado, disponível em www.bud.defesa.pt, acompanhado de documento emitido pelo posto consular da área de residência, ou em alternativa por órgão da administração pública, ou estabelecimento de ensino da área de residência. Documentos aceites: 
    - Documento que comprove que reside legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo há mais de 6 meses;
    - Certificado de matrícula emitido por estabelecimento de ensino;
    - Contrato de Trabalho com prazo superior a 6 meses.
  4. 2. A prestação de falsas declarações é passível de ser punida com pena de prisão até 3 meses ou multa até 60 dias.

Os cidadãos que não regularizem a sua situação ficam sujeitos a uma coima que vai de €249,40 a €1247 e inibidos do exercício de funções públicas até à regularização da sua situação militar.

Os editais de convocação podem ser consultados online em www.bud.defesa.pt. Caso o seu nome não conste nos editais deverá contactar o Balcão Único de Defesa.

  1. 3. Contactos:
    Balcão Único de Defesa
    www.bud.defesa.pt
  2. Telefone: +351 213 804 200
    Morada: Apartado n.º 364, 1495-998 Lisboa, Portugal

Contactos

Via Guido d’Arezzo, 5
00198 Roma

(+39) 06 844 80 201/06 844 801 (Embaixada)
(+39) 06 844 80 200 (Secção Consular)
secretariado.roma@mne.pt (Embaixada)
sconsular.roma@mne.pt (Secção Consular)
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