Embaixada de Portugal em Itália

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Procedimento de Comunicação de Mobilidade

Os estudantes do ensino superior, titulares de autorização de residência concedida por Estado membro da União Europeia e abrangidos por um programa da União Europeia ou multilateral com medidas de mobilidade, ou por um acordo entre duas ou mais instituições do ensino superior, estão autorizados a entrar e permanecer em território nacional para realizar parte dos estudos, incluindo para exercer atividade profissional nos termos do artigo 97.º, durante um período máximo de 360 dias, desde que o comuniquem ao SEF até 30 dias antes de se iniciar o período de mobilidade.

A comunicação deverá ser acompanhada de:
- Passaporte válido;
- Cópia da Autorização de Residência (AR) emitida por outro Estado Membro onde reside, válida pela totalidade do período da estada;
- Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde;
- Comprovativo de meios de subsistência;
- Comprovativo de admissão em instituição de ensino superior ao abrigo de um programa da UE de mobilidade ou de um acordo com a instituição de ensino superior de origem;
- Comprovativo do pagamento das propinas, se aplicável.

O procedimento que passa a ser seguido é a comunicação do interessado, por email, para a direção regional do SEF da área onde irá estudar, comunicação que deverá ser feita até 30 dias antes e à qual deverá anexar cópias digitalizadas da documentação prevista.

 

INFORMAÇÃO DA SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM ROMA: AGENDAMENTOS ONLINE E ALTERAÇÕES AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSULARES

A partir do próximo dia 1 de maio entrará em funcionamento o novo sistema de agendamento online de atos consulares, que abrangerá as marcações relativas aos seguintes serviços:

- Cartão de Cidadão 
- Passaporte
- Inscrições Consulares

Os agendamentos devem ser feitos através da seguinte ligação:
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/…/agendamento-onlin…

As marcações para atos de notariado, de registo civil e outros assuntos deverão ser feitas por e-mail (sconsular.roma@mne.pt), indicando no assunto "Pedido de agendamento" e o tipo de ato solicitado.

O horário de atendimento telefónico também sofrerá uma alteração, passando a efetuar-se de segunda a sexta-feira, das 15h00 às 17h00. Durante o restante horário de funcionamento o atendimento telefónico estará disponível, mas limitado a esclarecimentos básicos sobre agendamentos, documentos necessários ou a tabela de emolumentos consulares.

Para aumentar a previsibilidade do serviço, é também definido um horário para levantamento de documentos: segunda a sexta-feira das 14h00 às 14h30.

Para as emergências consulares, e sem colocar em causa o apoio prestado 24/7, ficam reservados, todos os dias úteis, os períodos compreendidos entre as 09h00 e as 10h00 e das 13h00 às 14h00 para atendimento imediato.

Com estas alterações, a Embaixada de Portugal em Roma pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados, garantindo a todos os utentes uma maior celeridade e previsibilidade.

Contactos

Via Guido d’Arezzo, 5
00198 Roma

(+39) 06 844 80 201/06 844 801 (Embaixada)
(+39) 06 844 80 200 (Secção Consular)
secretariado.roma@mne.pt (Embaixada)
sconsular.roma@mne.pt (Secção Consular)
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